Suprema Corte se recusa a julgar ação judicial contra lei santuário da Califórnia

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Os juízes Clarence Thomas e Samuel Alito, dois membros conservadores da Corte Suprema, apoiaram o caso, mas foram superados pela maioria dos magistrados

O governo Trump pediu ao tribunal supremo que interferisse e anulasse a lei, entretanto, a maioria dos magistrados se recusou a fazê-lo

Na segunda-feira (15), a Suprema Corte deixou em vigor uma decisão judicial de 1ª instância mantendo uma das chamadas “leis santuários” da Califórnia. Ela limita a cooperação entre autoridades policiais e autoridades federais de imigração, uma medida que o governo Trump diz que “compromete” a imigração federal.

O governo Trump pediu ao tribunal que interferisse e anulasse a lei, entretanto, o tribunal se recusou a fazê-lo. Os juízes Clarence Thomas e Samuel Alito, dois membros conservadores da Corte Suprema, apoiaram o caso, mas foram superados pela maioria dos magistrados.

A lei, e outras semelhantes, desencadearam a briga ferrenha entre o governo federal, que fez da imigração uma prioridade máxima, e alguns estados que dizem estar dentro de seus direitos para determinar a melhor forma de usar seus próprios recursos.

Durante seu discurso no Estado da União em janeiro passado, o Presidente Donald Trump criticou o esforço da Califórnia, a qual ele classificou como uma “lei ultrajante”.

No final de abril deste ano, o Presidente Trump cogitou o corte de ajuda financeira federal para forçar os estados a “ajustes nas cidades-santuário” em comentários à imprensa. Ele indicou que está tentando condicionar a liberação de verba federal de ajuda ao surto de coronavírus para os estados democráticos como forma de cumprir as metas da política de imigração do governo.

Em declarações aos repórteres numa coletiva de imprensa na Casa Branca com o governador da Flórida, Ron DeSantis, Trump disse que estaria disposto a liberar ajuda econômica aos governos estaduais controlados democraticamente, entretanto, ele quer que esses estados façam algo por ele primeiro: Alterarem as políticas das cidades-santuário para se alinhar à política desejada pela administração atual. Trump disse que estava aberto apenas para ajudar alguns estados a cobrir financeiramente as perdas relacionadas à pandemia de coronavírus.

“Eu acho que há uma grande diferença entre um estado que perdeu dinheiro por causa de Covid e um estado que é muito mal administrado há 25 anos”, disse ele.

A seguir, ele mencionou as políticas das cidades-santuário. “Teríamos que falar sobre coisas como cidades-santuário, como exemplo. Eu acho que as cidades-santuários foram criadas onde as pessoas criminosas são protegidas, elas são protegidas do processo judicial”, disse ele aos repórteres, apesar das políticas das cidades-santuário não terem nada a ver com a pandemia.

“Eu acho que isso precisa ser feito. Eu acho que é um dos problemas que os estados têm. Eu nem acho que eles sabem que têm um problema, mas eles têm um grande problema com a situação santuário”, acrescentou.

Mais tarde, Trump reiterou os comentários sobre as cidades-santuário enquanto respondia perguntas de repórteres para promover o sucesso do Programa de Proteção da Folha de Pagamento. “Se for relacionado ao Covid, acho que podemos falar sobre (ajuda), mas também queremos certas coisas, incluindo ajustes nas cidades-santuário”, acrescentou ele.

Ainda no final de abril, a ACLU respondeu aos comentários de Trump no Twitter com a postagem: “Não podemos permitir que o governo Trump explore uma crise de saúde pública para promover sua agenda anti-imigração”.

A ajuda federal aos próprios estados tornou-se rapidamente uma questão de divisão no Capitólio. Vários legisladores de ambos os lados políticos condenaram a sugestão do líder da maioria no Senado, Mitch McConnell (R-KY), de que estados com déficits orçamentários maciços relacionados ao Covid-19 deveriam declarar apenas falência.

Vários estados conservadores, como Texas, Ohio, Mississippi, Alabama e Tennessee, com alguns outros, tentaram proibir o aborto enquanto seus estados estavam sob ordens de quarentena.

Um estudo publicado na revista Urban Affairs Review em 2017 revelou que cidades com características semelhantes, exceto pelas políticas santuários, “não apresentavam diferença estatisticamente discernível” nas taxas de crimes violentos, estupros ou crimes de propriedade. Usando dados do Centro Nacional de Leis de Imigração e do FBI, os pesquisadores compararam as taxas de criminalidade antes e depois das cidades aprovarem leis santuários, descobrindo que elas não tinham efeito sobre o índice de crimes.

 

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