Suprema Corte rejeita tentativa de Trump de acabar com o DACA

John Roberts Suprema Corte rejeita tentativa de Trump de acabar com o DACA
Os 4 juízes liberais do tribunal juntaram-se a John Roberts (foto) na decisão a favor da manutenção do DACA

A decisão judicial mantém intacto o programa que protege quase 700 mil jovens indocumentados

Na quinta-feira (18), a Suprema Corte impediu a Casa Branca de encerrar o programa da administração Obama que protege os jovens imigrantes indocumentados, apelidados de “Dreamers”, de serem deportados, um golpe na política de imigração do Presidente Trump. A decisão, escrita pelo juiz John Roberts, confirmou as decisões dos tribunais inferiores que consideraram a decisão de Trump de encerrar o programa de Ação Diferida pelas Chegadas na Infância (DACA), estabelecido pelo Presidente Barack Obama em 2012, era ilegal.

Os juízes disseram que o governo Trump não apresentou uma justificativa adequada para encerrar o programa que protege quase 700 mil jovens imigrantes. A decisão mantém o programa intacto.

“Não decidimos se o DACA ou sua rescisão são políticas sólidas”, escreveu Roberts. “Abordamos apenas se a administração atual cumpriu os requisitos processuais de fornecer uma explicação fundamentada para sua ação. Aqui, a administração não levou em consideração as questões relacionadas à manutenção da tolerância e o que fazer sobre as dificuldades que seriam enfrentadas pelos beneficiários do DACA”.

Roberts acrescentou que o Departamento de Segurança Interna (DHS) pode tentar novamente.

Os 4 juízes liberais do tribunal juntaram-se a Roberts na decisão. Três dos 4 juízes conservadores, Clarence Thomas, Samuel Alito e Neil Gorsuch, discordaram, argumentando que o DACA era ilegal, uma vez que foi criado pelo governo Obama. O juiz Brett Kavanaugh emitiu sua própria justificativa.

O DACA protege pessoas indocumentadas que estão nos EUA desde a infância. Em alguns casos, elas não têm memória de nenhum outro lar além dos EUA.

O programa surgiu de um impasse devido a um projeto abrangente de reforma migratória entre o Congresso e o governo Obama em 2012. Na ocasião, Obama decidiu proteger formalmente os jovens da deportação, ao mesmo tempo que permitia que eles trabalhassem legalmente nos EUA.

O Departamento de Segurança Interna (DHS) continuou a processar renovações de 2 anos do DACA, para que centenas de milhares de beneficiários tenham proteções que vão além das eleições presidenciais em novembro e até 2022.

A disputa na Suprema Corte pelo DACA ocorreu em uma espécie de “câmera lenta” legal. Inicialmente, o governo atual queria que os juízes ouvissem e decidissem o caso até junho de 2018. Os juízes disseram que não. O DHS voltou ao tribunal no final de 2018, mas os juízes nada fizeram por mais de 7 meses antes de concordar há 1 ano em ouvir argumentos. A apresentação dos argumentos ocorreram em novembro de 2019 e mais de 7 meses se passaram antes da decisão do tribunal.

 

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