New Jersey aprova carteira para indocumentados

Foto26 Phil Murphy New Jersey aprova carteira para indocumentados
“Os estados que fizeram isso são mais seguros nas estradas. Ponto final”, disse Murphy durante um evento em Saddle Brook (NJ)

A Assembleia aprovou o projeto de lei com 42 votos a favor e 30 contra; no Senado foram 21 votos a favor e 19 contra

O projeto de lei altamente debatido permitindo que imigrantes indocumentados em New Jersey obtenham a carteira de motorista está agora a um passo de se tornar lei. Horas depois que centenas de ativistas realizaram um protesto durante a noite nas escadarias da sede Estado para pedir aos legisladores que aprovassem a proposta, o Senado e a Assembleia a aprovaram; mas não sem oposição acirrada. Agora, ela será enviada ao Governador Phil Murphy, um democrata que a apoia.

“Esta é uma grande vitória para nós”, disse Jorge Torres, morador de New Brunswick (NJ). “Vamos levar nossos filhos para a escola, poderemos levar nossas famílias para consultas médicas, isso tornará nossa vida mais simples. Estamos muito satisfeitos”.

Permitir que residentes indocumentados obtivessem a carteira de motorista era a luta travada por ativistas e imigrantes há mais de 15 anos. A Assembleia aprovou o projeto de lei A-4743/S-3229 por 42 votos a favor e 30 contra e o Senado por 21 votos a favor e 19 contra.

Os slogans “Si, se puede!” (Sim, nós podemos!) E “Licencias, sim!” (Carteiras agora!) Abafaram os protestos contra a proposta do lado de fora das câmaras do Senado, onde centenas de pessoas se aglomeraram para combater um projeto de lei que removeria a religião como razão para evitar vacinas infantis.

Os legisladores republicanos argumentaram que o projeto encorajaria a violação da lei.

“Eu acho que os legisladores deixaram claro que eles querem que esse seja um estado santuário e penso que vocês criaram uma carteira de motorista para ilegais. Vocês criaram honorários legais para ilegais, faculdades para ilegais. Acho que vocês estão claramente enviando a mensagem de que este é um bom lugar para eles virem”, disse o Deputado David Wolfe (R-Ocean).

A senadora estadual, Teresa Ruiz, principal patrocinadora, disse que a proposta tem a ver com os moradores que já moram no estado, trafegando nas estradas, pagando impostos e contribuindo para a economia.

“Trata-se de uma conversa honesta sobre quem somos no Estado Jardim: Uma comunidade diversificada”, disse Ruiz (D-Essex). “Alguns de nós têm direitos reais e outros anseiam em conquistar o sonho americano”.

Murphy disse que planeja assinar o projeto de lei, que ele considerou “coisa boa para New Jersey”.

“É bom para as pessoas que agora terão acesso às carteiras? Absolutamente. Já ouvi dezenas, senão centenas, de histórias da vida que eles levam agora sem as carteiras. Mas… é bom para todos nós. Os estados que fizeram isso são mais seguros nas estradas. Ponto final”, disse Murphy durante um evento em Saddle Brook (NJ).

O projeto de lei permite duas categorias de carteiras de motorista e cédulas de identidade (IDs): uma compatível com a Real ID Act, que permite ao portador embarcar em voos domésticos e identificará o status de cidadania do titular e uma carteira de motorista padrão, que não indicará o status de cidadania. Entretanto, a proposta não se aplica às carteiras de motorista comerciais.

O projeto de lei foi anunciado como uma forma de ajudar imigrantes indocumentados, mas também pode beneficiar certos idosos, ex-presidiários, transexuais cujos documentos podem não corresponder à sua identidade de gênero, sobreviventes de violência doméstica que não conseguem recuperar documentos legais, sem-teto, veteranos e residentes de baixa renda que não podem arcar com os custos de recuperar documentos legais.

Qualquer pessoa que solicite uma carteira de motorista em New Jersey, independentemente do status da imigração, deverá fornecer documentos para passar no teste de verificação de 6 pontos exigido pelo Departamento de Veículos Auto Motores (MVC). O projeto ampliará as penalidades criminais para quem apresentar documentos alterados e falsos.

Os ativistas acreditam que as licenças facilitarão a vida cotidiana dos imigrantes indocumentados que trafegam nas estradas. Eles dizem que as licenças também podem melhorar a segurança nas estradas e até reduzir as taxas de seguro de automóvel no estado, já que a maioria dos imigrantes sem documentos está dirigindo sem seguro e sem o registro do veículo.

 

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