Mesmo com green card, imigrantes podem ser deportados

Foto23 Fanny e Endy Lorenzo Mesmo com green card, imigrantes podem ser deportados
Fanny e o filho Endy Lorenzo. Ela teve o green card cancelado e foi deportada por um crime cometido há mais de 2 décadas
Foto23 L. Francis Cissna Mesmo com green card, imigrantes podem ser deportados
“Durante muito tempo, os agentes do USCIS que descobriam casos de atividade fraudulenta ou criminosa eram limitados”, disse L. Francis Cissna, diretor do USCIS

A nova diretriz do USCIS ampliará e acelerará os processos de deportação de residentes legais permanentes (LPR)

Na era Donald Trump, a posse de um green card (residência legal permanente) não é mais garantia para os imigrantes contra a deportação. Os imigrantes documentados podem ser deportados dos EUA se violarem as regras de programas federais e estaduais que oferecem benefícios públicos aos estrangeiros. As novas diretrizes implantadas na semana passada pelo Departamento de Serviços de Cidadania & Imigração (USCIS) determinam que os imigrantes que abusarem de “qualquer programa relacionado à recepção de benefícios públicos” serão convocados para comparecer perante um tribunal de imigração.

Os imigrantes estarão sujeitos a processo de remoção se houver a evidência de “fraude ou mentira deliberada” relacionada a “qualquer aplicação ou solicitação de serviços perante um órgão governamental”, determinam as diretrizes, publicadas no final do mês passado. Nesses casos, as autoridades migratórias tiveram a autoridade ampliada para emitir Pedidos de Comparecimento (NTA), documentos que marcam o início dos procedimentos de deportação.

Os principais benefícios públicos que os residentes legais permanentes, ou seja, portadores do green card, podem receber são: Medicaid (seguro de saúde) para pessoas de baixa renda ou deficiências físicas; Assistência Temporária para Famílias Necessitadas (TANF); Programa Suplementar de Assistência Nutricional (SNAP); Renda Suplementar de Segurança (SSI); e o Programa de Seguro de Saúde Infantil (CHIP).

Receber assistência desses programas poderia até prejudicar a solicitação de um Green Card para um imigrante em processo de legalização, conforme a proposta do Departamento de Segurança Interna (DHS). Tal proposta visa impedir que imigrantes adquiram a residência legal permanente se receberem benefícios públicos, incluindo vale-refeição e programas de educação infantil.

“O recebimento de benefícios públicos por parte de estrangeiros a custa dos contribuintes e a disponibilidade desses benefícios públicos podem servir como incentivo para os estrangeiros migrarem para os Estados Unidos”, argumenta a proposta do DHS.

A diretriz revisada e orientada pelo USCIS para a emissão de NTAs foi criada para reforçar as prioridades das políticas de imigração do Presidente Donald Trump. Ela ampliará e acelerará os processos de deportação, de acordo com especialistas em imigração.

As autoridades também estão focalizando os residentes legais permanentes que solicitam a cidadania americana. O memorando do USCIS instruiu que seus funcionários terão mais poder e liberdade para iniciar processos de deportação contra imigrantes cujos pedidos de cidadania são negados com base em desvios de caráter (torpeza moral). Ele inclui “requerentes condenados por crimes graves anteriores a 29 de novembro de 1990 ou requerentes condenados por delitos deportáveis ​​após obterem o status de residentes permanentes legais (LPR)”, acrescentou.

Em um comunicado acompanhando a divulgação do memorando à mídia, o diretor do USCIS, L. Francis Cissna disse: “Durante muito tempo, os agentes do USCIS que descobriam casos de atividade fraudulenta ou criminosa eram limitados na capacidade de ajudar a garantir que as leis de imigração sejam cumpridas fielmente. Esta política atualizada capacita os oficiais do USCIS com orientações claras que eles precisam e merecem para apoiar as prioridades estabelecidas pelo Presidente, ou seja, manter as nossas comunidades seguras e proteger a integridade do nosso sistema de imigração daqueles que tentam explorá-lo”.

 

 

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