Governo processa NJ e condado em Washington por leis “santuários”

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William Barr , Procurador-Geral de Justiça dos EUA,  anunciou os processos poucas horas após discurso de Trump

Governo Trump que acabar com as políticas de “santuário” no país

A administração Trump está processando judicialmente o estado de New Jersey e o Condado de King, que abrange Seattle, em Washington, alegando que seus governos estão violando a lei federal de imigração por meio de políticas locais conhecidas como “santuário”. As diretrizes dificultam a detenção e deportação dos imigrantes indocumentados que vivem nessas jurisdições.

O processo contra New Jersey representa a primeira vez que o governo federal processa um estado por causa de sua política de limitar a assistência às autoridades federais de imigração. O Departamento de Justiça (DOJ) também está tentando suspender a política local recente no condado de King, o mais populoso de Washington, que impede o Departamento de Imigração & Alfândega (ICE) de usar um aeroporto do condado para voos de deportação.

O Procurador-Geral de Justiça William Barr anunciou os processos poucas horas depois que o Presidente Donald Trump, discursando na reunião de governadores em Washington-DC, descreveu as cidades-santuário como um “tremendo problema”.

“Hoje há uma escalada significativa nos esforços de o governo federal enfrentar a resistência das cidades-santuário”, disse Barr. “Mas de nenhuma maneira os esforços descritos acima significam o fim de nossa luta para garantir o estado de direito, defender a Constituição e manter os americanos seguros”.

O comentário ocorreu uma semana depois que o governo Trump anunciou que estava suspendendo a inscrição dos nova-iorquinos no programa de viagens Global Entry. Um dia antes, na terça-feira (4), Trump criticou as “políticas santuário de Nova York” em seu discurso no Estado da União. Na segunda-feira (10), o procurador-geral de Nova York processou a administração devido a decisão.

O procurador-geral de New Jersey, Gurbir Grewal, emitiu uma “Diretriz de Confiança dos Imigrantes”, em 2018, limitando a cooperação voluntária das autoridades de segurança locais com o ICE. Grewal atualizou a diretriz em setembro, impedindo que as autoridades locais atuassem como agentes de imigração nas prisões do condado.

“Não é surpresa que o Presidente, disputando a reeleição, tenha subitamente decidido desafiar a Diretriz de Confiança dos Imigrantes, uma política que anunciamos em 2018”, postou Grewal no Twitter, após o comunicado de segunda-feira (10). “O que é decepcionante é que meus ex-colegas do Departamento de Justiça concordaram em acatar essa jogada política em ano eleitoral”.

O diretor executivo do Condado de King, Dow Constantine, emitiu uma ordem em maio de 2019 na qual o Aeroporto Internacional de King County, também conhecido como Boeing Field, deixaria de atender voos fretados pelo ICE. Desde então, as autoridades migratórias utilizam um aeroporto em Yakima, a mais de 2 horas de distância, para voos de deportação.

“A minha ordem executiva de 23 de abril de 2019 procurou tornar as práticas do governo de King County consistentes com os valores da nossa região”, disse Constantine. “Já estamos ativamente envolvidos em um processo administrativo com a FAA para resolver nossas diferentes interpretações. O governo Trump e o procurador-geral Barr optaram por se desviarem desse trabalho em prol de manchetes na mídia”.

As autoridades de Washington constantemente se confrontaram com o governo Trump em tribunais sobre as cidades-santuário e a política de imigração. O procurador-geral do Estado, Bob Ferguson, foi o primeiro a processar o governo pela chamada proibição de viajar, em janeiro de 2017. Ferguson também liderou quase uma dúzia de outros procuradores-gerais do estado no processo contra a administração nos casos de separações familiares na fronteira em 2018.

A cidade de Seattle, que fica localizada no Condado de King, foi um dos vários governos locais que processaram judicialmente o governo Trump em 2017. Na época, o motivo foi que, devido as diretrizes nas cidades-santuário, os governos locais foram impedidos de receberem alguns subsídios federais. Em 2019, o Tribunal de Apelações do 9º Circuito decidiu que o DOJ poderia dar tratamento preferencial às cidades e estados que cooperam com às autoridades federais de imigração na concessão de verbas.

Ainda na segunda-feira (10), o DOJ também anunciou o processo judicial contra a Califórnia, contestando uma lei estadual que proíbe a instalação de quaisquer instalações de detenção privadas no estado, incluindo centros do ICE.

 

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