Decreto permite que ONGs aluguem propriedades da Prefeitura de Newark

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Os inquilinos da Prefeitura de Newark (detalhe) estão impedidos de usar esses imóveis para propósitos comerciais, políticos, partidários e sectários

As entidades beneficentes pagarão o aluguel simbólico de US$ 1 anual e poderão comprar o imóvel após 5 anos e com o valor de mercado retroativo

Na segunda-feira (25), a Prefeitura de Newark (NJ) aprovou um decreto municipal que permitirá que a cidade alugue imóveis de propriedade do município às entidades beneficentes e sem fins lucrativos (ONGs) para usá-los no desenvolvimento das artes, cultura e programas educacionais por apenas US$ 1 por ano. Conforme a ordenança divulgada pelas autoridades de Newark, os inquilinos estão impedidos de usar esses imóveis para propósitos comerciais, políticos, partidários e sectários.

“Newark possui uma história longa como centro de arte e cultura e as ONGs ocupam um papel essencial em nossa comunidade”, disse o Prefeito Ras Baraka.

Nós podemos agora transformar o escuro em luz e tornar essas propriedades em centros culturais que escreverão capítulos novos em nossa história artística e energizar as nossas vizinhanças presentes e futuras, além das gerações de artistas.

Conforme a ordenança, o Departamento de Administração, liderado pelo administrador comercial, Eric Pennington, criará e implantará o programa de alugueis para permitir que as ONGs apresentem as propostas dos imóveis de propriedade municipal que estão disponíveis.

O administrador comercial avaliará as propostas e escolherá aquelas que ele considerar mais apropriadas, conforme o livre arbítrio dele, entre as suprirem da melhor forma os interesses da Prefeitura. Todos os acordos de aluguel serão de US$ 1 anual, com a opção de renovação do aluguel por mais 4 anos, cada vez sujeita à aprovação do Conselho Municipal.

No 5º ano, o inquilino terá a oportunidade de comprar o imóvel da Prefeitura pelo valor de mercado da época em que ele alugou a primeira vez. Essa cláusula garante que o valor negociado será antes de reformas que normalmente aumentam o valor mercadológico dos imóveis.

Informações adicionais sobre as propriedades disponíveis e os procedimentos de aplicação ainda não foram disponibilizados.

 

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