Brasileiros indocumentados no exterior dão golpe para receber ajuda de R$ 600 

Notas de Real Brasileiros indocumentados no exterior dão golpe para receber ajuda de R$ 600 
Atualmente, mais de 10 milhões de pessoas qualificadas nos requisitos do auxílio emergencial ainda aguardam o processamento de seus pedidos

A Controladoria-Geral da União (CGU) está apurando as denúncias. A pena é de 1 a 5 anos de prisão e multa

O jornal Estado de São Paulo (Agência Estado) publicou que inúmeros brasileiros que moram no exterior em situação migratória irregular teriam encontrado falhas no sistema para receber o auxílio emergencial de R$ 600 (US$ 109,75). A Controladoria-Geral da União (CGU) está apurando as denúncias, entretanto, ainda não teria ideia da quantidade de pessoas que fraudaram o sistema para se inscrever no programa. Segundo as autoridades brasileiras, quem for identificado será obrigado a devolver os valores e poderá sofrer sanções civis e penais. Entretanto, as penalidades não foram detalhadas pelo órgão.

Mais de 10 milhões de pessoas qualificadas nos requisitos do auxílio emergencial ainda aguardam o processamento de seus pedidos. Enquanto isso, entre as fraudes já apuradas, o Estadão publicou que militares, recrutas que prestam serviço obrigatório e pensionistas, receberam o benefício de forma irregular. O jornal O Globo publicou que estudantes universitários, mulheres de empresários, servidores aposentados e seus dependentes também conseguiram obter o benefício.

O auxílio benefício é pago pela União para ajudar trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados com renda individual de até R$ 522,50 (US$ 95,45) mensais ou renda familiar de até R$ 3.135 (US$ 572,53).

O programa determina que não têm direito ao auxílio aqueles com emprego formal, que estejam recebendo seguro-desemprego ou benefícios previdenciários ou assistenciais, exceto o Bolsa Família, e que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559.70 (5,217.54) em 2018, conforme a declaração do Imposto de Renda.

A lei brasileira determina que os brasileiros que vivem no exterior por tempo indefinido, ou seja, não temporário, são obrigados a apresentar a “Declaração de Saída Definitiva do País” à Receita Federal. Aqueles que imigram e não prestam essa informação continuam como residentes no Brasil, portanto, permitindo a fraude.

“A empresa utiliza as informações constantes nas bases oficiais do governo federal para cruzar os dados e realizar a elegibilidade dos cidadãos, conforme previsto na legislação”, informou a Dataprev, empresa estatal que oferece apoio tecnológico ao programa.

. Polêmica:

Nas redes sociais, foram postados comentários criticando a ação, pois inúmeros internautas acham que os recursos financeiros deveriam permanecer no Brasil, onde o surto de coronavírus é o 2º mais alto no mundo. O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), alertou que os indivíduos que se cadastrarem no programa com informações fraudulentas cometem crime de “falsidade ideológica” e “declaração falsa a órgãos públicos”.  A pena é de 1 a 5 anos de prisão e multa, conforme o artigo nº 299 do Código Penal Brasileiro.

“Não faz sentido pagar benefício assistencial para alguém que mora em outro país”, disse Dantas.

 

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